Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Exceção de pré-executividade

Questões de Direito Tributário - Impostos em espécie

Questões de Direito Tributário, sobre Impostos em Espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal